Plano Diretor Digital e de Sustentabilidade (PDDS) - Cidadela Smart City

O objetivo deste plano é integrar a visão de Smart City da Cidadela à legislação municipal, garantindo que o desenvolvimento urbano seja tecnológico, socialmente inclusivo e ambientalmente responsável.

I. Princípios Fundamentais (Visão e Valores)

Estes princípios devem guiar todas as ações e leis municipais:

1. Sustentabilidade (Ambiental e Econômica): Promover o uso eficiente de recursos, a gestão inteligente de resíduos e a transição energética.

2. Inovação Aberta e Colaboração: Instituir a Cidadela como a principal plataforma de Parceria Público-Privada (PPP) e de co-criação de soluções, unindo a visão de governo, a tecnologia de parceiros e as necessidades dos cidadãos.

3. Inclusão e Participação Cidadã: Utilizar a tecnologia para garantir que todos os cidadãos tenham acesso a serviços de qualidade e possam participar ativamente da gestão municipal (Governança Inteligente).

4. Resiliência e Segurança: Implementar tecnologias para a prevenção de desastres, gestão de crises e segurança pública (ex: modelo "Zero Ocorrência" do Carnaval de Oliveira).

II. Eixos Estratégicos de Atuação

O Plano se desdobra em metas específicas para cada pilar de uma Smart City, alinhadas com as capacidades da Cidadela:

Eixo Estratégico

Objetivo Principal

Ações-Chave (Instrumentos da Cidadela)

1. Governança e Dados Inteligentes

Aumentar a transparência, eficiência e participação social.

Plataforma de Dados Abertos: Criar um ambiente para que dados municipais sejam compartilhados de forma segura (para parceiros, investidores e cidadãos). Digitalização de Serviços: Implementar serviços públicos 100% digitais.

2. Segurança e Defesa Civil

Reduzir a criminalidade e aumentar a capacidade de resposta a emergências.

Centro de Operações Integradas (COI): Uso de câmeras e sensores inteligentes (similar ao projeto "Zero Ocorrência") para monitoramento preditivo e gestão de tráfego. Rede de Comunicação Cidadela: Fortalecer a comunicação entre a Defesa Civil e a comunidade.

3. Mobilidade e Infraestrutura

Garantir um fluxo eficiente e sustentável de pessoas e bens.

Iluminação Pública Inteligente: Substituição integral por LED com sistemas de telegestão para economia de energia. Internet Cidadela: Ampliação da conectividade (wi-fi público) em espaços urbanos e públicos.

4. Meio Ambiente e Sustentabilidade

Promover a proteção de recursos e o desenvolvimento verde.

Gestão Inteligente de Resíduos: Instalação de lixeiras e sensores que otimizam a rota de coleta. Projetos de Legado: Institucionalizar ações ambientais (ex: Abraço à Lagoa da Pampulha e Abraço ao Oceano).

5. Desenvolvimento Humano e Social

Investir no capital humano, cultura e bem-estar social.

Incentivo a Parcerias Sociais: Formalizar a arrecadação de alimentos (20 toneladas) e agasalhos (10 mil peças) como política pública de apoio a famílias vulneráveis. Espaços de Convivência: Fomentar a reforma e ocupação de espaços públicos urbanos.

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III. Estrutura de Implementação (Governança)

Para o Poder Público, a implementação deve ser formalizada através da criação de um Comitê Gestor de Cidades Inteligentes.

1. Instituição Legal: Propor uma Lei Municipal que institua o PDDS e o vincule ao Plano Diretor Municipal (PDM) existente, tornando-o obrigatório.

2. Comitê Gestor: Criação de um grupo intersetorial envolvendo as secretarias de Planejamento, Tecnologia, Meio Ambiente e Fazenda.

3. Papel da Cidadela Smart City: Ser reconhecida como parceira estratégica oficial para a prospecção e gestão de soluções tecnológicas e de sustentabilidade, atuando como facilitadora entre o setor público e o mercado privado.

IV. Diretrizes Orçamentárias e Financeiras

O Plano precisa ter um plano de financiamento claro:

• Fontes de Recurso: Priorizar a destinação de parte da Taxa de Iluminação Pública (COSIP/CIP) para o financiamento da Iluminação Inteligente e uso de verbas do Fundo Municipal de Meio Ambiente para projetos de sustentabilidade.

• Segurança Jurídica para Investidores: Criar uma Lei de Incentivos Fiscais (IPTU Verde, ISS tecnológico) para empresas que implementem soluções alinhadas com o PDDS da Cidadela.

• PPP e Concessões: Priorizar o modelo de Parceria Público-Privada para projetos de grande infraestrutura (ex: gestão de resíduos e mobilidade), utilizando o know-how e a rede de parceiros da Cidadela como atrativo.